INSS altera regras para análise e concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou em março novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões. As normas são uma atualização da Instrução Normativa 77, de 2015, para reunir as inúmeras mudanças de leis e reformas na operacionalização dos benefícios no período. A Instrução Normativa 128/22, publicada em 29 de março no Diário Oficial da União, inclui as regras para a análise minuciosa dos requerimentos.

Entre as principais mudanças levantadas pelo IBDP nos normativos publicados estão:

-Mudança no PPP

Mudança no formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), principal documento para conseguir aposentadoria especial, que exclui a exigência de monitoração biológica e carimbo com CNPJ e cargo de quem assinou o formulário, desde que tenha nome e CPF do responsável. 

-União estável

Na questão da prova da união estável, antes eram exigidos dois documentos para comprovar a união no intervalo dos 24 meses anteriores ao óbito. Com a mudança, é permitida a apresentação de um documento apenas. Já a segunda prova poderá se dar por meio de justificação administrativa. 

-Contribuinte individual

O segurado contribuinte individual terá direito à prorrogação do prazo para manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses (além dos 12 que já tem), caso consiga comprovar a situação de desemprego ou impossibilidade de atuar como autônomo. É o chamado "período de graça", no qual os segurados podem ficar sem contribuir para a Previdência sem perder o direito aos benefícios do INSS.