INSS deixa de gastar R$ 750,8 milhões após revisão de benefícios irregulares

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de gastar nos primeiros cinco meses deste ano R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos. A medida faz parte do programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. A partir de agosto, esse “pente-fino” será intensificado.

Os alvos são os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A economia desses recursos é necessária para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal.

O INSS não informou a projeção de economia até o fim do ano, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que seria possível economizar R$ 25,9 bilhões do orçamento do próximo ano pela revisão de benefícios e de cadastros de programas sociais.

“O instituto destaca que esses dados somente serão conhecidos após o beneficiário passar por análise e seja constatada alguma irregularidade. O INSS ressalta ainda não corta benefícios aleatoriamente, todos os casos são avaliados criteriosamente”, afirmou o instituto em nota.

Até maio, foram analisados 57,7 mil benefícios. Desse total, 37.325 benefícios foram cessados e 20.375 suspensos.

Como é o ‘pente-fino’

A partir de agosto, os beneficiários passarão por uma checagem de dados. Os que tiverem indício de irregularidades serão chamados a comparecer no INSS.

Segundo o INSS, as pessoas que ligarem para a Central 135 para pedir a prorrogação de benefício por incapacidade temporária serão direcionadas à perícia médica presencial. Ao se apresentar pessoalmente, o beneficiário deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.

No caso do BPC, após cruzamento de dados e se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem o benefício serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios.

O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.

Notificação

Após detectado algum problema, o beneficiário será notificado, mas com seu direito de ampla defesa resguardado, segundo o INSS, para garantir às partes envolvidas a apresentação de argumentos, provas e manifestações.

Quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

As notificações podem ser feitas das seguintes formas:

• Por rede bancária ou por meio eletrônico
• Por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento - AR
• Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos
• Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado

O INSS orienta quem recebe benefícios a manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, clicar na seção de “Atualizar adastro”. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135

Para os titulares de Benefícios de Prestação Continuada, além de manter o CPF regularizado e os dados de contato em dia, devem atualizar também o seu registro e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) jno Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município.

Como recorrer da decisão?

O beneficiado poderá entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:

• gov.br/meuinss
• Telefone 135
• Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Que documentos levar?

Identidade e CPF, ou documento oficial com foto

Laudos médicos e exames atualizados que comprovem a incapacidade,

Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante