INSS inicia nesta quinta (24) pagamento de ressarcimento a aposentados por descontos indevidos
Valores serão depositados em lotes diários, sem necessidade de ação judicial, para quem aderiu ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios durante fraudes no INSS começam a receber os valores de volta. O ressarcimento ocorrerá em lotes diários de até 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão ao acordo firmado com o governo.
Os pagamentos contemplam aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que aderiram ao plano sem precisar acionar a Justiça. Segundo o governo, mais de 714 mil pessoas já aceitaram a proposta, o equivalente a 36% do público apto, estimado em 1,9 milhão de beneficiários.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação caso necessário. Os interessados podem aderir gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Após a confirmação, os valores serão creditados automaticamente na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício previdenciário.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os repasses feitos pelo governo para ressarcir as fraudes fiquem fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta fiscal, destravando a liberação dos recursos.
Para quem deseja aderir ao acordo, o processo pode ser feito de forma simples no aplicativo Meu INSS: acessar a conta com CPF e senha, selecionar “Consultar Pedidos” e “Cumprir Exigência”, ler o último comentário e marcar “Sim” em “Aceito receber”, e por fim clicar em “Enviar”.
