Internet Brasil: ao menos 700 mil chips serão distribuídos na primeira fase

Os ministérios das Comunicações e da Educação publicaram uma portaria conjunta, nesta sexta-feira (29) que define as regras de implementação do Programa Internet Brasil. A ação prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Segundo a portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União, ao menos 700 mil chips serão distribuídos na primeira fase do projeto. Ainda dependendo a sanção presidencial, o projeto prevê o acesso à internet para alunos de baixa renda por meio da distribuição de chip e de pacote de dados.

Para receber os chips na primeira fase, os estudantes precisarão dispor de algum aparelho eletrônico. A expectativa do governo é que o programa seja implantado de forma gradual, seguindo a disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos para a prestação do serviço e dos critérios de priorização.

Assim, na primeira fase, a portaria estabelece que o benefício deve ser concedido a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.

As escolas atendidas pelo projetos estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). 

Além disso, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, mesmo que pertencentes a uma mesma família. No entanto, o beneficiário não pode estar sendo atendido por programas similares oferecidos por estados, municípios ou pelo próprio governo federal.

"Conforme previsto na medida provisória que instituiu o programa, a sua implementação é gradual e prevê, nesta primeira fase, a distribuição de chip com pacote de dados. Futuramente, condicionada à disponibilidade orçamentária do ministério e à capacidade de produção dos fornecedores de dispositivos móveis, o programa pode passar a fornecer também equipamentos de acesso", explicou o Ministério das Comunicações à Agência Brasil, sobre o futuro do projeto.