Investigação aponta que organização social pagou propina para receber restos a pagar no governo Witzel

Em operação iniciada na manhã desta terça-feira (15), com a autorização do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem dois mandados de prisão, além de buscas e apreensões em diversos endereços, contra os envolvidos em esquema que liberou entre 2019 e 2020 quase 280 milhões em restos a pagar à Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que administra hospitais, UPAS e leitos de UTI da rede estadual de saúde. 

Em troca, a entidade teria pago R$ 53 milhões em propina. Os denominados "Restos a pagar" são as despesas orçamentárias contraídas pelo setor público durante um exercício financeiro, mas não pagas até o fim daquele ano. Logo, essas despesas são créditos reais, devidos de fato, mas para recebê-los os credores precisam obedecer à ordem cronológica de acordo com o cadastro de despesas de exercícios anteriores. 

Para furar a fila de credores do governo fluminense, o HMTJ (como demonstrou a investigação) teria contado com a ajuda de intermediários, num esquema que envolveu operadores financeiros e escritórios de advocacia. Uma delação e uma confissão, citadas na medida cautelar da Procuradoria Geral da República (PGR), denunciaram a manobra do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. 

A confissão foi feita pelo empresário Edson Torres, apontado como ex-aliado do então presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira, preso em agosto deste ano pela operação Tris in Idem. A delação, que confirma a denúncia, está em um dos anexos da delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Ele admite que ajudou a intermediar a operação ilegal. Uma parcela do dinheiro recebido pelo hospital foi transferida para contas ligadas ao operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, também ligado a Everaldo.

As investigações conseguiram rastrear o pagamento de R$ 53 milhões em propina, dos quais cerca de R$ 22 milhões teriam seguido para contas ligadas ao operador: uma parte foi depositada em contas do escritório de advocacia da irmã de Victor Hugo, outra parcela numa holding na família e pelo menos R$ 3,5 milhões em contas do empresário Victor Duque Estrada Zeitune, ligado ao operador. 

No início do governo Witzel, em fevereiro de 2019, um decreto criou uma comissão de análise de despesas, formada por várias secretarias, para organizar os pagamentos de “restos a pagar”. A finalidade era só pagar os contratos continuados e restos a pagar de outubro em diante. Mas Witzel, dobrado pela pressão da classe política, decidiu extinguir em maio (com o decreto abaixo) a comissão.