IOF: “Precedente perigoso”, afirma líder da oposição sobre decisão de Moraes

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), afirmou nesta sexta-feira (4), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o IOF fere a autonomia do Congresso Nacional. Em nota, o deputado criticou o governo federal por recorrer à Justiça para defender o aumento do imposto.

“É uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha”, escreveu Zucco, ao destacar que a decisão do STF impede, temporariamente, o aumento da alíquota do IOF.

Porém, para o parlamentar, a medida abre um “precedente perigoso”, ao permitir que o STF interfira em temas que, segundo ele, deveriam ser resolvidos no voto, no Parlamento. “A discussão sobre aumento de impostos e política fiscal é um debate eminentemente político”, afirmou.

Zucco também atacou a conduta do governo Lula, classificando como “gastador, ineficiente”. De acordo com Zucco, sem autocrítica por parte do Executivo, o diálogo com o Congresso se torna inviável.

Além disso,  acusa o governo de promover uma campanha de desinformação contra o Congresso utilizando “fake news, manipulação e discurso de ódio” para desviar o foco de suas dificuldades fiscais.
 

Leia a nota na íntegra:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender tanto os efeitos do decreto presidencial que aumentava o IOF quanto a deliberação do Congresso Nacional que o sustava, num primeiro momento, preserva o que é essencial: o aumento do imposto está suspenso. Ou seja, não haverá elevação da carga tributária para os brasileiros, para os empreendedores, para o setor produtivo. Essa é uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha.

No entanto, a decisão também abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional. A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular.

Em uma democracia, conciliação se dá com diálogo político, com responsabilidade institucional — e não com judicialização. Cabe ao governo apresentar um plano realista, consistente e transparente de equilíbrio fiscal. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm disposição para contribuir: seja com uma reforma administrativa, seja com medidas de racionalização da máquina pública. Mas isso só é possível se o governo reconhecer que é gastador, ineficiente e que não tem compromisso com a responsabilidade fiscal.

Sem essa autocrítica por parte do Executivo, qualquer tentativa de diálogo será artificial. Não há conciliação verdadeira quando um dos lados se recusa a admitir seus próprios erros.

E pior: esse mesmo governo, que judicializa tudo o que lhe contraria, partiu para o ataque contra o Congresso usando a estrutura pública, as redes sociais e uma campanha coordenada de desinformação. O que o PT promoveu nesta disputa foi uma escalada de fake news, manipulação e discurso de ódio. Uma tentativa deliberada de colocar o povo contra o Legislativo e esconder a própria incompetência fiscal por trás de narrativas distorcidas.

A oposição seguirá vigilante. Defender o Congresso é defender a democracia. E impedir o aumento abusivo de impostos é defender o povo brasileiro.

Deputado Federal Zucco (PL-RS) - Líder da Oposição na Câmara dos Deputados