IRPF 2024: saiba as datas para entrega da declaração

Os contribuintes brasileiros terão entre os dias 15 de março a 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, conforme estabeleceu a Receita Federal. Ou seja, serão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.

São obrigados a declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês.

Vale a pena reforçar que, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$1.903,98 para R$2.112,00.

Essa mudança permitirá que 13,7 milhões de contribuintes fiquem isentos do tributo, conforme a Receita Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, explica que enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa mínima continua com ganhos de até R$2.112, e por um artifício da lei, que quem ganha até R$2.640 (dois mínimos em 2023) fica isento.

No entanto, de acordo com ele, a correção no mínimo elevou o valor para R$2.824, e, portanto, perdeu a posição de isenção, com retorno da tributação de 7,5% do salário para o fisco.

Será ainda concedido um desconto de R$528 sobre o imposto pago direto na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.

Quem precisa declarar?

- Receberam mais de R$28.559,70 em 2023;
- Quem teve rendimento maior do que R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
- Quem possui bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$300 mil;
- Quem movimentou um valor superior a R$40 mil na bolsa de valores;
- Quem teve receita bruta anual de atividade rural maior que R$142.798,50;
- Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro.