IBGE anuncia mudança no termo 'aglomerados subnormais' para 'favelas e comunidades urbanas'
Essa mudança não altera os critérios estruturais que orientaram a identificação e mapeamento dessas áreas
Foto: Reprodução/Acervo IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a substituição da denominação "Aglomerados Subnormais" em seus censos e pesquisas desde 1991. Após consultas com movimentos sociais, comunidade acadêmica e órgãos governamentais, o novo termo adotado será "Favelas e Comunidades Urbanas". Essa mudança não altera os critérios estruturais que orientaram a identificação e mapeamento dessas áreas no Censo Demográfico 2022, mas representa uma nova abordagem do instituto sobre o tema.
O coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, Cayo de Oliveira Franco, destacou que a escolha da nova nomenclatura foi baseada em estudos técnicos e consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir a divulgação dos resultados do Censo 2022 a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade.
Segundo projeções da ONU-Habitat 2022, aproximadamente um bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. No âmbito das estatísticas internacionais, esforços coordenados pela ONU-Habitat têm se voltado para a construção de nomenclaturas e parâmetros operacionais globais para identificação e mapeamento desses territórios desde o início do século XXI.
O IBGE, como ator importante nesse contexto, é responsável por essa produção para todas as favelas e comunidades urbanas do Brasil, considerando a diversidade histórico-geográfica do país.
A mudança de denominação foi motivada pela constatação de problemas no uso da expressão "Aglomerado Subnormal", com base em fundamentos legais como o direito à moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal de 1948. O IBGE, ao adotar a nova nomenclatura, busca refletir uma abordagem mais positiva e afirmativa, destacando a sociabilidade, identidade e formas próprias de organização desses territórios.
Após consultas e discussões, ficou estabelecido que o termo "Favelas e Comunidades Urbanas" seria adotado devido à sua popularidade, especialmente fora da Região Sudeste, e à sua forte ligação com as práticas sociais e comunitárias desses territórios. Essa mudança visa valorizar os modos de criar, fazer e viver, conforme reconhecido no artigo 216 da Constituição Federal, proporcionando uma maior identificação com a população.
