Itabuna recebe orientação para garantir probidade em gasto público em ações para o coronavírus

O Ministério Público da Bahia orientou ao Município de Itabuna que adote medidas para garantir a utilização e transparência dos recursos públicos em ações de prevenção ao coronavírus.  A recomendação foi expedida na última sexta-feira (20).

A ação, feita pela promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, pede a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos contratos correspondentes em sítio oficial, a adoção de medidas fiscalizatórias necessárias, dentre as quais a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos, a formalização de contratos administrativos relacionados às ações preventivas e curativas relacionadas à transmissão e consequências da COVID-19 no Sistema de Registro de Preços.

O Município tem cinco dias para enviar ao MP as informações sobre as providências tomadas.