Itamaraty diz que uso de algemas em deportados viola acordo e cobrará EUA

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) anunciou que vai encaminhar um pedido de esclarecimento ao governo dos Estados Unidos sobre o tratamento dado a brasileiros deportados que chegaram ao Brasil na sexta-feira (24).

Em comunicado emitido neste domingo (26), o Itamaraty disse que os repatriados foram tratados de forma “degradante”. Segundo a autoridade brasileira, a situação relatada pelos brasileiros viola um acordo firmado com o país norte-americano em 2018. 

"O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados. O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”.

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O voo com 88 repatriados tinha o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, como destino. No entanto, precisou pousar em Manaus devido falhas técnicas. 

O grupo chegou no Brasil algemado e com os pés acorrentados. Oficiais dos EUA queriam manter os brasileiros deportados algemados até a chegada de outro avião vindo dos Estados Unidos. No entanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não autorizou a continuidade do uso das algemas.

Segundo o governo brasileiro, os deportados são cidadãos livres em território brasileiro, sendo uma questão de soberania nacional. Eles foram enviados para Confins em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Os brasileiros relataram agressões e ameaças durante o voo. Eles teriam ficado 50 horas algemados, sem ar condicionado no voo e sujeitos a abusos dos americanos.

Carlos Vinicius de Jesus, 29, disse que os agentes americanos agrediram e humilharam os migrantes. "Bateram em nós, falaram que iam derrubar o avião, que nosso governo não era de nada. A gente que se rebelou, iam nos matar. Eles falaram que se eles quisessem eles fechavam a porta da aeronave e matavam todos nós."

De acordo com o Itamaraty, além das algemas, o voo também enfrentou outros problemas que comprometiam as condições de segurança. A aeronave estava com o sistema de ar-condicionado em pane e apresentava outras questões.

No sábado (25), a Embaixada dos Estados Unidos informou que estava em contato com autoridades brasileiras.

Uso de algemas

As algemas em transporte de migrantes deportados é uma política habitual dos Estados Unidos, no entanto as algemas são retiradas quando o avião aterrissa no solo do país nativo dos deportados. 

Desde o primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021) a diplomacia brasileira busca estabelecer acordos com o país para que essa medida seja dispensada, ao menos em casos do transporte de famílias com crianças, mas o acordo nunca chegou a um entendimento final. 

Confira o pronunciamento do Itamaraty na íntegra:

"Voo de nacionais repatriados procedente dos EUA

O governo brasileiro, por meio de contatos entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.

O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.

As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira.

O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.

O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes."