Anuência do governador Ibaneis Rocha ocorreu no final do dia, afirma Flávio Dino sobre atuação da Força Nacional

A anuência do governador Ibaneis Rocha para a atuação da Força Nacional durante os atos do dia 8 de janeiro aos prédios públicos só foi feita às 17h29, do mesmo dia. A informação conta no documento enviado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O texto ainda afirma que, por força de lei, os integrantes da Força Nacional não poderiam agir sem a autorização do governo do Distrito Federal, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF”, diz Flávio Dino.

A atuação da Força Nacional tem sido discutida por deputados e senadores durante as reuniões da comissão. A oposição afirma que houve omissão por parte governo federal na utilização da força, já que quatro pelotões estavam de prontidão em frente ao Ministério da Justiça.

Dino ressalta que a determinação do STF de 2020 estabelece que a dispensa de anuência dos governos estaduais violaria os princípios da autonomia das unidades da Federação. Além disso, o texto afirma que houve uma reunião com a equipe de segurança do Governo do Distrito Federal na véspera das invasões do dia 8 de janeiro avisando que a Força Nacional ficaria responsável pelo policiamento dos prédios do ministério e da Polícia Federal, e caberia à Polícia Militar do DF a segurança dos outros locais.

O Ministério da Justiça enviou também outros dois ofícios com imagens de câmeras de segurança do prédio, e outro com imagens importantes pela Polícia Federal. O texto aponta ainda que algumas imagens foram apagadas por conta do contrato com a empresa que presta o serviço que guarda o material por apenas 30 dias. 

O documento enviado pelo ministro foi lido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), antes do depoimento do general Gonçalves Dias.