Jerônimo Rodrigues autoriza pagamento da 3° parcela dos precatórios aos professores
Aprovada pela ALBA na terça (7), PEC estabelece a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão
Foto: Mateus Pereira/GovBA
Um dia após a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).
A PEC determina a distribuição dos cerca de R$ 1,5 bilhão que estão sendo repassados ao Estado pela União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O recurso é uma forma de complemento deste fundo que não foi repassado aos docentes, entre 1998 e 2006. A verba é sem juros. Com a sanção, o governo tem um prazo de 60 dias para começar a debitar o valor na conta dos professores.
