Jornalistas gregos são contra lei que pune "fake news"

Os jornalistas na Grécia agora podem sofrer sanções da lei caso sejam considerados culpados de divulgar fake news. "Informações falsas que suscitam preocupação ou medo público, ou minam a sua confiança na economia nacional, na capacidade de defesa do país ou na saúde pública" podem ser punidos com multas e até mesmo penas de prisão por, pelo menos, seis meses, segundo informações do projeto. 

A medida vale também para o editor ou o proprietário do veículo da mídia. Eles também podem sofrer penas prisionais e penalidades financeiras.

Esta alteração faz parte de uma proposta de reforma do código civil, apresentada pelo Ministério da Justiça grego. Ela deverá ser votada nos próximos dias no Parlamento.

O texto, porém, levanta preocupações e indignações dos sindicatos dos jornalistas gregos e europeus. O Sindicato dos Editores Gregos (Esiea) diz que "a alteração não contém uma definição clara de informação falsa. A forma como o termo é definido é ambígua e pode levar a sanções abusivas contra jornalistas", afirma. Os sindicatos pedem que o governo retire essa proposta do código civil.

O Media Freedom Rapid Responde (MFRR), mecanismo europeu responsável por monitorar as violações da liberdade de imprensa na Europa, alerta que "as sanções previstas no projeto de lei minariam a liberdade de imprensa e teriam um efeito prejudicial em um momento em que o jornalismo independente já está sob pressão na Grécia", fala a entidade.

O chefe do Escritório de Repórteres Sem Fronteiras da UE-Balcãs (RSF), Pavol Szalai, explica que "jornalistas gregos são frequentemente ameaçados com processos abusivos e penas de prisão por difamação criminal". Ele ainda completa dizendo que "esta alteração [no código civil] apenas aumentaria o risco de jornalistas serem processados e presos", argumenta Szalai.