Juiz concede ao doleiro Alberto Youssef acesso a grampo em sua cela
Grampo teria sido instalado clandestinamente em sua cela na carceragem da PF
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O juiz substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, Guilherme Roman Borges, acolheu o pedido do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, para ter acesso aos áudios do grampo que teria sido instalado clandestinamente em sua cela na carceragem da Polícia Federal quando estava preso, em 2014, no início da investigação sobre rombo bilionário na Petrobras.
O grampo teria funcionado entre os dias 17 e 28 de março daquele ano. A defesa também vai poder analisar a íntegra das sindicâncias abertas pela Corregedoria da PF no Paraná para apurar a escuta ambiental. A decisão foi assinada na quinta-feira (3).
Segundo o magistrado, é “indispensável” que Youssef e seu advogado tenham acesso aos documentos, considerando a possibilidade de a defesa do doleiro usar as provas para uma eventual revisão ou anulação dos termos de sua delação premiada.
”Trata-se de direito elementar, fruto da racionalização do sistema jurídico de garantias, que se vem construindo há algumas décadas, de que quaisquer cidadãos e cidadãs podem se utilizar quando se sentirem prejudicados ou desrespeitados por eventual atuação arbitrária do Estado. No caso em concreto, o acesso a tais sindicâncias e escutas ambientais já deveria ter sido franqueado em sede administrativa, mas não o foi e não cabe à burocracia administrativa restringi-lo”, anotou o magistrado.
Ele destacou ainda que, se as escutas ocorreram de modo clandestino, é de “interesse da sociedade que tais fatos possam ser claramente apurados, inclusive evitando responsabilização de quem sequer teve alguma relação com eles”.