Juiz envia ação contra Arruda e Durval por corrupção à Justiça Eleitoral

Fernando Brandini Barbagalo, juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, enviou a ação por corrupção contra o ex-governador José Roberto Arruda e o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, para a Justiça Eleitoral.

Arruda e Durval foram acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de oferecer dinheiro proveniente de propina para a ex-deputada federal Jaqueline Roriz, em troca de apoio político nas eleições de 2006, quando Arruda foi eleito governador.

O juiz reconheceu, em decisão publicada nesta quinta-feira (23), a incompetência para julgar o caso e determinou a distribuição do processo para a Justiça Eleitoral do DF.

Em fevereiro de 2023, o magistrado já havia enviado à Justiça Eleitoral um outro processo, do mesmo caso, contra Jaqueline Roriz. A parlamentar, segundo a acusação, teria recebido R$ 25 mil do ex-secretário de Assuntos Institucionais do Distrito Federal e delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, em troca de apoio político para Arruda.

O magistrado entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral porque a acusação refere-se a valores utilizados no âmbito de campanha política.

As ações contra os ex-deputados Leonardo Prudente e Junior Brunelli, também acusados de receber dinheiro em troca de apoio, foram enviadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

“Por consequência, trata-se da mesma investigação, relacionada aos mesmos fatos, que apenas por uma questão de competência foram desmembrados pelo nosso Pretório Excelso", escreveu o juiz na decisão publicada nesta quinta-feira. 

"Os réus Arruda e Durval, nos termos da denúncia, foram denunciados justamente por praticarem o crime de corrupção ativa ao oferecerem vantagem indevida a Jaqueline Roriz e seu esposo Manoel Costa em troca de apoio político durante a campanha eleitoral de 2006”, acrescentou.