Juiz tem 48 para explicar arquivamento de ação contra Cid, determina Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu um prazo de 48 horas ao juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva para fornecer "informações pormenorizadas" sobre o arquivamento de um pedido de investigação relacionado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

No dia 28 de julho, o magistrado titular da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal arquivou uma representação feita por membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Os membros da CPMI alegaram que, durante um depoimento ocorrido em 11 de julho, Cid teria abusado do direito ao silêncio.

A ministra Cármen Lúcia havia anteriormente concedido a Cid um habeas corpus para que ele não fosse obrigado a responder perguntas que o incriminassem. No entanto, representantes da CPMI afirmam que o habeas corpus não isentava Mauro Cid de responder perguntas que não o colocassem em situação comprometedora. Durante o depoimento, Cid permaneceu em silêncio.

Ao negar uma liminar que suspenderia a decisão judicial, Cármen Lúcia solicitou uma análise mais aprofundada no julgamento da reclamação da comissão. Ela indicou que não está claro se a decisão do juiz Antonio Claudio Macedo da Silva violou o habeas corpus concedido a Cid.

A ministra requisitou que o juiz seja contatado oficialmente para fornecer esclarecimentos. "Oficie-se, com urgência, ao Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da Décima Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para, no prazo máximo de quarenta e oito horas, prestar informações pormenorizadas quanto ao alegado nesta reclamação".

No dia 11 de julho, ocorreu uma sessão da CPMI do 8 de Janeiro que visava ouvir Mauro Cid. A sessão começou às 9h e foi encerrada por volta das 19h. O objetivo principal era questionar o ex-auxiliar de Bolsonaro sobre seu papel em um suposto plano golpista após a derrota do presidente nas eleições de 2022. No entanto, o militar, que compareceu fardado ao Congresso, permaneceu em silêncio, recusando-se a responder até mesmo questões básicas, como sua idade. Cármen Lúcia havia determinado que o comparecimento de Cid à CPMI era obrigatório, mas que ele tinha o direito de permanecer calado e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Mauro Cid está detido no Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro desde 3 de maio, enfrentando acusações de fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha, incluindo registros no sistema indicando que eles haviam sido imunizados contra a Covid-19.