Juíza do Rio de Janeiro nega censura a especial de Natal do Porta dos Fundos
A ação do boicote foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura
Foto: Reprodução
Após uma manifestação de grupo religiosos para boicotar a Netflix por causa de paródia de Natal, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (19), pedido de liminar para tirar do ar o "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo", disponível no Netflix.
A ação foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Eles defendem que na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.
Em contrapartida, a promotora Barbara Salomão Spier enviou um despacho para a 16ª Vara Cível do Rio em que defende a censura da produção do Porta dos Fundos.
No texto, a promotora afirma que “o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar”. Segundo ela, “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”.
Na decisão, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura afirmou que "o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio".
"E o 'Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo' não tem nada disso", apontou, ressaltando que a obra não fere a liberdade religiosa.
“Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza, ressaltando que, como o filme está no Netflix, só assiste a ele quem quiser.
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