Julgamento da trama golpista: Moraes rebate defesas dos réus e vota por manter a validade da delação de Mauro Cid
Moraes rebateu alegações de cerceamento de defesa e contradições nos depoimentos, mantendo a delação que integra o processo contra Bolsonaro e outros sete
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela manutenção da validade da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no julgamento da trama golpista.
Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus contra o depoimento.
“Eu ressalto que a delação foi totalmente voluntária e regular. A própria defesa do réu colaborador reconheceu isso e afastou qualquer indício de coação”, afirmou Moraes.
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O magistrado rebateu ainda a crítica de que a delação não contava com a anuência do Ministério Público. “A PGR, inicialmente contrária ao acordo, depois alterou seu posicionamento, concordou com a colaboração e a utilizou na denúncia”, disse. Ele destacou que, desde 2017, a colaboração premiada não é privativa do MP, podendo ser celebrada pela Polícia Federal.
Moraes também respondeu às alegações de supostas contradições nos depoimentos do delator. São oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios. Os depoimentos foram sequenciais. Eventuais omissões dolosas não levam à nulidade da delação premiada. Não há 8, 9 ou 14 delações. Isso beira a litigância de má-fé”, afirmou.
Sobre o suposto cerceamento de defesa, o ministro destacou: “Todas as provas utilizadas para o recebimento da denúncia estavam disponíveis desde o início do processo. As defesas tiveram acesso completo a todos os documentos”. Ele acrescentou que documentos anexados posteriormente foram solicitados pelas próprias defesas e não tiveram impacto na formação do juízo condenatório.
O ministro esclareceu ainda que documentos anexados posteriormente foram solicitados pelas próprias defesas e não tiveram impacto no julgamento.
O julgamento da trama golpista já teve duas sessões, nos dias 2 e 3 de setembro, quando Moraes apresentou um resumo das etapas da ação penal, destacando provas e principais atos, e as defesas foram ouvidas.
São réus no processo:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
