Julgamento do caso Marielle começa no STF a partir desta terça (24)

O julgamento do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, começará no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (24).

A investigação atravessou diversas instâncias da Justiça e chega ao STF oito anos depois. 

Nesta terça, começam o julgamentos dos acusados de serem mandantes. Antes do caso chegar ao Supremo, os executores já foram presos, a Polícia Federal (PF) entrou nas investigações, acordos de delação premiada foram efetuados, além da definição de foro por prerrogativa de função.

O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes, e será julgado pela Primeira Turma do STF. Integram a Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Há uma vaga na turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Para formar maioria, são necessários ao menos três votos.

Também são réus Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil no RJ, apontado como envolvido na articulação e acobertamento o crime, Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações aos executores do crime, além de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, apontado como integrante da organização criminosa e responsável por atividades financeiras do grupo.

Todos estão presos preventivamente. Eles negam acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e serem vítimas de injustiça.

Em 14 de março de 2018, Marielle deixava um evento quando o carro que a transportava, junto ao seu motorista Anderson, foi alvejado no centro do Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu.

Um ano depois, foram presos o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. O primeiro, apontado pelas investigações como o autor dos disparos e o segundo, motorista do veículo utilizado na emboscada. Em 2024, Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, e Queiroz a 59 anos e 8 meses.

Ambos confessaram a participação no crime após acordos de delação premiada, que ajudaram no avanço das investigações. 

O crime estaria ligado à regularização de terras em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Marielle era considerada um obstáculo.

Segundo o depoimento de Lessa, a promessa de pagamento era de lotes de terrenos avaliados em cerca de US$ 10 milhões.

Em 2023, a Polícia Federal entrou no caso, e em 2024, o caso teve que subir ao STF, pelo suposto envolvimento de Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época do crime.

Algumas autoridades públicas possuem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que prevê julgamento em tribunais superiores. O irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, ocupava o cargo de conselheiro do TCE-RJ, então poderia ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu por manter todos os réus no STF, decisão legítima, para evitar decisões conflitantes e garantir unidade na análise de provas.