Julgamento no STF pode comprometer a liberdade de imprensa, avaliam especialistas

Na próxima quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal irá julgar um recurso que pode afetar a liberdade de imprensa e a autocensura dos veículos de comunicação, segundo especialistas em direito constitucional. A decisão dos ministros terá impacto em outros casos semelhantes.

A ação em questão diz respeito à publicação de informações falsas em matérias jornalísticas. Em agosto, o STF decidiu que os veículos de imprensa podem ser responsabilizados civilmente por declarações de terceiros publicadas. Agora, os ministros precisam debater a tese da ação, já que durante a votação anterior não houve consenso sobre as circunstâncias que podem levar à punição.

Bia Barbosa, coordenadora de Incidência da Repórteres sem Fronteiras (RSF) para a América Latina, alerta que a tese geral pode ter consequências irreversíveis para as redações e o direito da população de acessar informações. Ela destaca a importância das entrevistas para o jornalismo, citando episódios históricos como os casos de Pedro Collor e Roberto Jefferson, que tiveram um impacto significativo no país e revelaram fatos fundamentais.

O advogado e cientista político Nauê Bernardo acredita que o STF não arriscará a autocensura dos meios de comunicação. "O Supremo tem uma linha bem sólida de defesa da liberdade de imprensa. Então é difícil acreditar que esse entendimento vai permitir um cerceamento da liberdade de imprensa. O Supremo Tribunal Federal sempre teve muito cuidado com esses aspectos, e, inclusive, isso ficou expresso em julgamentos mais recentes, como aquele do direito ao esquecimento. Sou cético quanto à possibilidade de o Supremo cercear a liberdade de imprensa", avalia.