Julgamento sobre o indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é marcado para abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a legalidade do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, para o dia 13 de abril. O benefício foi concedido em abril de 2022, logo após Daniel ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. 

O procurador-geral da República, Augusto Atrás, defendeu que a medida é considerada constitucional, e rebateu a alegação de Bolsonaro de haver desvio de poder ou de finalidade na iniciativa. 

Daniel está preso desde o dia 02 de fevereiro por descumprir medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição das redes sociais.