Juristas avaliam manifestações bolnaristas por pedido de anistia como ‘mau exemplo’

Diante do cenário da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores, neste domingo (16), no Rio de Janeiro, que tem o intuito de defender a anistia aos réus processados por atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O protesto em Copacabana busca impulsionar o desenvolvimento de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem que seja extinta a punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.

Em depoimentos divulgados pela Agência Brasil, juristas consideram que a anistia a crimes contra a democracia é preocupante. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avalia a anistia com um mau exemplo para o país.

"Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável a esses criminosos que lhes seja dado o perdão da anistia. Isso será o mesmo que conceder um mau exemplo ao Brasil, um mau exemplo a essas pessoas de que poderão se articular novamente contra o Estado Democrático de Direito, acreditando que receberão o perdão”, disse Gustavo.

O professor ainda afirmou que os autores de crimes dessa proporção devem receber severas sanções como forma de exemplo para que as ações criminosas não venham a se repetir no país.

Gustavo ainda fez críticas aos projetos de lei citados e atribuiu um valor maior a democracia, ao afirmar que "é cláusula pétrea do sistema constitucional, é princípio da ordem institucional do Estado brasileiro e com isso não se pode, evidentemente, transigir. É um valor que devemos defender, de maneira que o projeto de lei de anistia não vem num bom momento e não dá um bom sinal político para a democracia brasileira”.

Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV) defendeu a abolição aos crimes contra a democracia e também se posicionou contra o pedido de anistia.

"No fundo, estamos falando de crimes que querem, pelo menos em tese, implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional. Eu não acho que nunca nada possa ser anistiado, só me preocupa que nós estamos tratando de discussões que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito”, explicou a professora.

Contradição parlamentar

Um professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Vitor Schirato, indicou uma contradição na atuação dos parlamentares caso decidam em apoiar a anistia.

"é absolutamente despropositado imaginar um parlamentar democraticamente eleito, que exerce a sua função devido ao Estado Democrático de Direito, possa anistiar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito”, disparou o professor.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) publicou uma nota oficial sobre o pedido de anistia do ex-presidente, em fevereiro deste ano.

"A anistia aos golpistas é um desrespeito à memória de todos que lutaram pela democracia em nosso país e foram mortos. É fundamental que todos se unam, exigindo que nossos representantes ajam com responsabilidade na proteção dos valores democráticos... Não admitiremos anistia! Nosso país precisa caminhar com Memória, Verdade e, sobretudo, Justiça”, publicou o órgão.

Projetos de lei

Os depoimentos dos juristas fazem referência aos projetos de anistia que tramitam na Câmara dos Deputados e foram unidos ao Projeto de Lei N° 2.858/2022, de autoria de major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe a anistia aos processados por crimes relacionados a manifestações contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

No Senado Federal, tramitam outros projetos, como o PL 5.064/2023, de autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que apoia o esquecimento dos crimes cometidos nos atos de 8 de janeiro. Enquanto outro, de autoria de PL 5.064/2023, de autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS) propõe além de liberar os réus de todos os crimes, também restaurar os direitos políticos de cidadãos considerados inelegíveis pelos atos praticados.

O Major Vitor Hugo escreveu nas redes sociais, na semana passada que cidadãos honestos” estão sendo tratados como “inimigos da democracia só porque pensam diferente”. Enquanto Márcio Bittar publicou um vídeo que diz que “brasileiros condenados injustamente precisam da nossa ajuda”.

O senador Hamilton Mourão também defendeu a PL de sua autoria, e afirmou que o projeto foi pensado para “barrar a injustiça decorrente das condenações desproporcionais de homens e mulheres detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro” e que a anistia não representa impunidade, mas a luta contra penalidades desproporcionais aplicadas”.