Justiça anula condenação de Deltan Dallagnol no caso das diárias milionárias da Lava Jato
De acordo com a sentença, o ex-coordenador da Operação Lava Jato não poderia ter sido alvo de uma ação pelo TCU
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões por passagens e diárias enquanto esteve à frente da Operação. De acordo com a sentença, Deltan sequer poderia ter sido alvo de uma ação pelo TCU.
“A principal ilegalidade consiste na ilegitimidade de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL para participar do processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União. Como bem sublinhado na inicial, as representações e a subsequente autorização para a instauração da TCE ‘sempre estiveram voltadas ao chamamento dos membros do Ministério Público Federal que teriam autorizado a constituição da força-tarefa, seu modelo administrativo-financeiro e os pagamentos de diárias e passagens aos supostos beneficiários do modelo escolhido'”, diz a decisão.
“Ora, se é assim, a TCE não poderia se voltar contra alguém, como o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada ‘Operação Lava Jato’”, segue a sentença.
A decisão também diz que “convém lembrar que a concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”.
O juiz ainda afirma que “durante o processo de apuração que precedeu à instauração dessa tomada de contas, a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/Secex Administração, órgão de instrução técnica do TCU, ponderou que não havia irregularidades nos pagamentos ora questionados”.
A sentença também contradiz decisão do TCU nomeando especificamente o responsável por ela, o ministro Bruno Dantas.
Deltan Dallagnol celebrou a decisão nas redes sociais, nesta terça-feira 6. “Juiz federal considerou ILEGAL e ANULOU a condenação absurda que sofri no TCU em razão das diárias pagas a OUTROS procuradores da Lava Jato. A Justiça finalmente deu um basta à perseguição e retaliação que tenho sofrido em razão do trabalho realizado na LJ”, escreveu.
