Justiça apoia ação do MPF para obras de segurança na BR-324 na Bahia

A Justiça Federal do Estado da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, incluam as obras emergenciais da BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia. As obras devem acontecer no trecho de acesso a Terra Nova e no trecho urbano de Amélia Rodrigues. 

A sentença diz que a ViaBahia tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional do km 546+160 da BR-324, como para o acesso a Terra Nova. 

Com isso, a concessionária tem até 60 dias para iniciar as obras, exceto se houver algum impedimento que deve ser justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi estabelecido o pagamento de multa de R$50 mil por dia.