Justiça argentina emite mandados de prisão contra 61 foragidos do 8/1

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil, segundo a Folha confirmou com interlocutores da área. Eles foram condenados a diferentes penas devido à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão coube ao juiz Daniel Rafecas, chefe do 3ª Vara Federal. As ordens de captura foram emitidas e, até aqui, já há dois brasileiros detidos no país. Eles terão audiências com o juiz Rafecas, que decidirá sobre a extradição, e poderão apelar à Corte Suprema de Justiça.

Na última ocasião em que foi questionado sobre o tema, o governo de Javier Milei afirmou, por meio de seu porta-voz, Manuel Adorni, que a Casa Rosada apenas seguiria as ordens judiciais no que diz respeito às decisões sobre extradição. Milei é um aliado de Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a reportagem, um dos detidos foi Joelton Gusmão de Oliveira, durante esta quinta-feira (14), em La Plata, na província de Buenos Aires. Ele foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira.

Também havia uma ordem de detenção contra Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu deixar o local antes de ser capturada pelos policiais.

De acordo com informações obtidas pela reportagem por meio da lei de acesso à informação local, até meados de outubro 185 brasileiros haviam pediram refúgio na Argentina. Para efeitos de comparação, em 2023 foram apenas três. A maioria (109) é de homens, e a maior fatia de pedidos ocorreu no mês de maio (47).

Os detidos permanecerão presos até que uma audiência para avaliar a extradição seja feita. O juiz Rafecas é também professor na Faculdade de Direito da UBA, a Universidade de Buenos Aires, a mais prestigiada do país. Tem atuação na área de direitos humanos.