Justiça atende MPBA e suspende uso de agrotóxicos em áreas próximas de moradias em Abaré

O Ministério Público da Bahia teve seu pedido atendido pela Justiça, que determinou a suspensão da pulverização de agrotóxicos em áreas a menos de 500 metros de distância das casas de moradores de Ibó, no município de Abaré. 

Em abril deste ano, uma ação pública foi ajuízada contra um proprietário de uma lavoura que aplicava agrotóxicos em área próxima as habitações, o que afetou a saúde da população e o meio ambiente. 

A liminar foi concedida pela juíza Yasmin Souza da Silva, de Chorrochó. “Essa decisão liminar é muito importante, pois visa resguardar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde da comunidade local. No inquérito civil identificamos irregularidades, porém, mesmo que o agricultor tivesse completamente regular quanto ao uso e armazenamento dos produtos agrotóxicos, o simples fato de que as pulverizações estejam afetando a saúde pública e o meio ambiente, já seria elemento suficiente para justificar, a decisão liminar, bem como a sua confirmação na decisão final de mérito”, frisou Luciana Khoury.

No documento, a comunidade pediu providências para cessar o uso de agrotóxicos na propriedade. “Não existe na legislação especificação sobre distâncias mínimas para a pulverização terrestre de agrotóxicos nem de corpos hídricos, nem de fauna e de comunidades. É de fato necessário que exista essa regulamentação e, mesmo não havendo, não é possível permitir que exista a pulverização em prejuízo do ambiente e da saúde das pessoas. Os males causados à saúde são muitos, desde problemas respiratórios, náuseas, problemas de pele, distúrbios neurológicos, hormonais dentre outros, a depender do tipo de produto e da quantidade”, afirmou a promotora de Justiça.