Justiça autoriza jogo do bicho no Ceará
Estado deverá recolher mensalmente R$ 15 mil reais da loteria
Foto: TV Globo / Reprodução
A Justiça decidiu liberar nesta quinta-feira (4) o funcionamento da Loteria Popular LTD, fundada por cerca de 13 bicheiros do Ceará. A sentença foi do juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública do estado.
De acordo com a sentença do juiz, o estado deverá recolher mensalmente R$ 15 mil reais da Paratodos, nome usado pela Loteria Popular em suas atividades. Em contrapartida, a loteria terá autorização concedida pela Secretaria de Turismo do Ceará para funcionar. Ainda segundo a decisão, o estado deverá fornecer dentro de 15 dias os dados para o pagamento.
O magistrado baseou-se na Lei Complementar 207 de 2019, sancionada pelo governador Camilo Santana. O texto, que criou Fundo de Turismo do Ceará (Fundtur), recebeu uma emenda que abriu a possibilidade para que as loterias do jogo do bicho contribuíssem com o fundo e pudessem operar.
