Justiça começa a liberar mais de R$ 27 bi em precatórios a aposentados do INSS
Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF
Foto: Edu Garcia
Os Tribunais Regionais Federais estão começando a liberar o pagamento de precatórios. O governo federal repassou um total de R$ 90,7 bilhões ao Conselho de Justiça Federal (CJF) no final de 2023. Desse valor, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da CEF (Caixa Econômica Federal) e do BB (Banco do Brasil).
O pagamento foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após acolher ações contra as medidas que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, devido à pandemia da Covid-19.
Para ter direito, é preciso ter entrado com ação na Justiça. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, em processo transitado em julgado, sem que haja mais possibilidades de recursos.
