Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero impedida de usar banheiro feminino em SP
Caso aconteceu em Santos, no início de 2022
Foto: Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um restaurante de Santos (SP) indenize em R$ 30 mil a nutricionista transgênero Julie Correia Araújo, que afirma ter sofrido transfobia no estabelecimento.
O TJ-SP decidiu pela condenação por danos morajs em 2ª instância. A sentença foi assinada em fevereiro, pouco mais de um ano após o caso.
Julie Correia Araújo contou que foi vítima de transfobia ao perguntar sobre o banheiro feminino da lanchonete. Segundo ela, um funcionário teria apontado para o sanitário masculino e dito que ela teria que usá-lo, pois era um "homem".
Em setembro de 2022, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos chegou a julgar a ação como improcedente, alegando que Julie "jamais foi impedida de usar o banheiro feminino" e que “tudo não passou de um grande mal-entendido”. A vítima recorreu da decisão e ganhou o processo.
