Justiça condena prefeita, vice-prefeito e vereador de Itiruçu por conduta irregular em ano eleitoral

A Justiça condenou a prefeita e o vice-prefeito de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório e Gilmar Machado Júnior por condutas ilegais cometidas em ano eleitoral. O vereador Ezequiel do Nascimento Borges também foi condenado.

O promotor de Justiça Samory Pereira Santos apontou que os agentes públicos utilizaram como promoção da candidatura a distribuição gratuita à população, em março último, de álcool em gel, máscaras, luvas e sopa na feira livre municipal, inclusive com a utilização da estrutura do serviço social do Município.

O juiz Paulo Henrique Esperon determinou a eles o pagamento de multa no valor total aproximado de R$ 111,7 mil. A prefeita foi condenada a pagar R$ 37,2 mil, o vice-prefeito, R$ 32 mil, e o vereador, R$ 42,5 mil.

Na decisão, o juiz acatou argumento do MP de que os recursos utilizados, mesmo que tenham sido particulares, como alegado pelos agentes, patrocinaram doações que partiram da Administração Pública. “Embora os representados aleguem que os bens doados eram originários de seus patrimônios particulares, a lei não afirma que os bens distribuídos gratuitamente devem integrar o patrimônio do Município. A vedação aduz que a doação não pode partir da Administração Pública”, destacou o magistrado.