Justiça confirma participação de Bolsonaro em investigação relacionada ao advogado de Adélio Bispo
OAB tenta invalidar ação de investigação contra Zanone Manuel
Foto: Reprodução/TV Globo
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, admitiu a participação da defesa do presidente Jair Bolsonaro em uma ação que discute a quebra de sigilo do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo de Oliveira.
Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta invalidar a investigação relacionada ao advogado. Além de dados bancários, a Polícia Federal também conseguiu, em 2019, documentos do escritório, incluindo comprovantes de pagamentos de honorários. Apreendeu também o celular e imagens do circuito de segurança de um hotel localizado em Contagem (MG), do qual Zanone é proprietário.
Diante de decisão do TRF-1, o material segue guardado e ainda não foi analisado pela PF e nem pelo Ministério Público Federal. O advogado poderá ser liberado para a investigação depois de julgamento final do pedido da OAB, que indica violações às prerrogativas profissionais de Zanone.
A ação da OAB não tinha participação da defesa do presidente Bolsonaro pois confronta decisão de um juiz federal de Juiz de Fora (MG) que havia permitido a busca e apreensão contra Zanone.
Segundo considerado pelo desembargador Néviton Guedes, a defesa do presidente tem direito de fazer parte do processo e se manifestar nos autos em função do interesse em desvendar o caso. De acordo com o presidente, Adélio agiu sob ordens de alguém que poderia ter bancado a defesa dele.
“O disposto no art. 268 do Código de Processo Penal (CPP), que assegura ao ofendido a intervenção, como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação pública –também alcançaria as medidas cautelares penais submetidas ao crivo do Poder Judiciário que servem para elucidar os diversos aspectos de uma atuação delitiva”, descreveu o magistrado.
Na ação, o presidente é representado oficialmente por Antonio Pitombo e outros advogados do escritório. Não consta na equipe de defesa o nome de Frederick Wassef. Na semana passada, foi descoberto que o advogado recebeu uma procuração de Bolsonaro dando "amplos poderes" para representá-lo na Justiça, incluindo na ação do TRF-1 relacionada a Zanone.
No fim da decisão, assinada na última sexta, Néviton Guedes disse que "o feito já está maduro para julgamento".
