Justiça de Barreiras julga oito processos de danos ambientais em Formosa do Rio Preto

A Justiça Federal de Barreiras, na Bahia, julgou oito processos sobre danos ambientais no município de Formosa do Rio Preto, que tramitavam há mais de uma década. Os processos chegaram ser suspensos em 2019, para viabilizar uma proposta de acordo de estabelecimento de servidão ambiental formulada pelos autores.

Foi escolhido um processo que concentra os atos judiciais, principalmente sobre à perícia realizada na área para a viabilidade da compensação ambiental. Após a conclusão da perícia, os processos voltaram a ser tratados individualmente, com a realização de uma nova perícia em cada área autuada, com o objetivo de constatar possíveis danos ambientais causados por atividade agrícola.

Após a conclusão do laudo pericial, foi homologado a transação entre as partes para estabelecer a compensação dos danos ambientais através da instituição de Servidão Ambiental no imóvel identificado como "Gleba M", que deverá ser executado diante do Inema em até 180 dias.