Justiça de São Paulo decide que lei que proíbe o uso de pronome neutro é inconstitucional
Desembargadores afirmaram que as diretrizes e bases da educação cabe à União
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Sorocaba. Os desembargadores afirmaram que as diretrizes e as bases da educação, cabe somente à União.
A linguagem neutra é bastante utilizada em grupos políticos, e palavras como "todos" é substituída por "todes", para designar que um gênero não é masculino nem feminino, e incluir pessoas trans e não-binárias.
No processo, a prefeitura de Sorocaba disse que pretendia "proibir a exposição de crianças e adolescentes a manifestações culturais, que contribuam para a sexualização precoce, além de instituir medidas de conscientização e combate à erotização infantil".
O desembargador Vianna Cotrim, afirmou que "A lei impugnada implementou verdadeira censura pedagógica, malferindo, com isso, o exercício da cidadania e os conceitos constitucionais de liberdade no aprendizado, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".
