Justiça de SP autoriza interrupção parcial de gravidez de risco de quíntuplos
Mulher recebeu 2 embriões em fertilização, em caso raro, eles se dividiram e viraram 5
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A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a fazer uma interrupção parcial da gestação por conta do risco para a mãe e para os fetos. A decisão foi anunciada na terça-feira (28) pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em abril de 2024, a mulher fez uma fertilização in vitro com a implantação de 2 embriões. No entanto, aconteceu um episódio considerado raro: os 2 embriões implantados se dividiram e formaram 5, separados em 2 sacos gestacionais.
Um dos profissionais de saúde procurados pela grávida alertou que a gestação tinha alto risco de morte tanto para os fetos, "que muito provavelmente nascerão muito prematuros", como para ela, uma vez que a grande distensão do útero poderia levar a um "sangramento incontrolável no parto".
Segundo o profissional, o aborto parcial deveria ser realizado preferencialmente até a 12ª semana de gravidez, que se completou em 17 de maio.
O relator da decisão, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, justificou que "a ciência não aponta perspectiva de sucesso completo de uma gestação de quíntuplos" e que o aborto parcial é uma "espécie de 'luz no fim do túnel' para o casal", que deseja manter, pelo menos, 2 dos 5 embriões.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2022, entretanto, proíbe que, em casos de gravidez múltipla decorrentes de reprodução assistida (como a fertilização in vitro), embriões sejam retirados – um procedimento chamado de redução embrionária.
Em maio de 2024, o CFM publicou uma outra resolução, que impediu os médicos de realizar assistolia fetal, procedimento usado em casos de aborto legal que consiste em parar os batimentos cardíacos do feto. A partir dela, médicos passaram a ser alvos de processos administrativos e judiciais por realizarem abortos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência dessa segunda resolução e dos processos contra médicos nela baseados. A decisão, entretanto, não atinge a resolução sobre redução embrionária.
Em razão disso, a grávida de quíntuplos, orientada pelos profissionais de saúde, procurou a Justiça para obter autorização a retirar parte dos fetos.
'Privar a própria gestante ao direito fundamental do planejamento familiar, sobretudo neste caso específico, parece-me um tanto quanto desumano", escreveu o desembargador ao analisar o caso.
