Justiça de SP determina que mulher trans constrangida a usar banheiro masculino em supermercado seja indenizada em R$ 5,5 mil

A Justiça de São Paulo decidiu que a mulher transexual constrangida pelo segurança de uma rede de supermercados em São Paulo a usar o banheiro masculino, seja indenizada em R$ 5,5 mil por danos morais.

De acordo com informações do processo, no caso, que aconteceu em 2016, a vítima  utilizou o banheiro feminino de uma unidade da rede Pastorinho e, ao sair, foi abordada por um funcionário, que indicou um toalete de gênero oposto ao seu para ser usado em ocasiões futuras.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da primeira instância, proferida em 2019 pela 23ª Vara Cível da Capital. 

Já a defesa do supermercado alega, como defesa, que na ocorrência dos fatos, lá em 2016, a vítima ainda tinha no documento de identidade um nome comumente masculino e que o segurança teria recebido a reclamação de uma cliente que utilizava o banheiro no mesmo momento em que a mulher trans.

Segundo o desembargador Viviani Nicolau, relator do processo, a mulher teve sua dignidade violada. “A restrição do uso do toalete feminino à mulher transexual viola o direito ao respeito à identidade de gênero, manifestação da própria personalidade da pessoa humana e que não está vinculada ao sexo biológico de nascimento da pessoa, mas sim à identificação psíquica do ser humano.”

O desembargador ainda afirmou que é irrelevante o argumento do supermercado de que, à época dos fatos, a vítima ainda tinha no documento de identidade um nome masculino, “mesmo porque não se exige a apresentação de qualquer documento para a utilização de toalete”.

A rede de supermercados Pastorinho não se pronunciou sobre o caso.