Justiça decide manter julgamento de Flordelis em Niterói
Defesa da ex-deputada havia pedido mudança para o Rio de Janeiro
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (22), a Justiça do Rio de Janeiro anunciou o mantimento do julgamento da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza no município de Niterói. A defesa da ré, que responde pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, havia pedido que a sessão fosse realizada no Rio de Janeiro.
O julgamento está previsto para acontecer no dia 12 de dezembro. A decisão foi da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), nesta, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração feitos contra decisão anterior da mesma câmara que, em maio passado, negou a suspensão e posterior mudança de foro da sessão plenária de julgamento da ex-deputada.
Segundo a defesa de Flordelis, à época, a mudança de do local de julgamento, mais conhecida como desaforamento, deveria acontecer sob justificativa de que esteve ausente da reunião promovida pela juíza Nearis dos Santos Arce com o corpo de jurados que presta serviços na 3ª Vara Criminal. Além disso, os advogados da ex-deputada ainda questionavam a imparcialidade da juíza e a segurança da ré durante o julgamento.
Os desembargadores decidiram por unanimidade negar o pedido com base no voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho. O relator destacou o esclarecimento da juíza, informando que as reuniões com os jurados são rotineiras sobre a pauta de julgamentos. A juíza Nearis dos Santos Arce informou ainda que, nos encontros, a presença de advogados pode intimidar os jurados.
“O desaforamento é medida excepcional de mudança de competência territorial do julgamento a ser efetivado pelo júri, sendo indispensável a existência de elementos idôneos, que evidenciem parcialidade dos jurados ou a presença de circunstâncias fáticas e jurídicas que o prejudiquem, sem o que não há amparo ao seu acolhimento”, disse Ferreira Filho.
O crime
O pastor e ex-marido de Flordelis, Anderson do Carmo, foi morto a tiros na garagem da casa da família, em Pendodiba, Niterói. O caso aconteceu em 16 de junho de 2019.
Presa desde agosto de 2021, Flordelis é acusada de ser a mandante do crime e teve o mandato cassado como deputada.
