Justiça decide proibir venda de bens de conselheiros fiscais da Americanas
Medida foi tomada a partir de ação movida pelo Bradesco, que pediu extensão da medida a acionistas e a outros conselheiros da companhia
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O juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo, Mario Chiuvite Júnior, proibiu que os conselheiros fiscais da Americanas venda seus bens na tentativa de "esvaziamento patrimonial". A decisão do magistrado acatou pedido feito em ação movida pelo Bradesco.
A ação é baseada na tese de despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, os responsáveis pelos problemas criados na varejista são as pessoas envolvidas, tanto os acionistas como os integrantes dos conselhos fiscal e de administração.
Segundo a decisão do magistrado, os componentes do conselho fiscal estão proibidos de “alienarem seus bens e/ou praticarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial e/ou fraude que possa frustrar a satisfação do alegado crédito”. A decisão é datada da última sexta-feira (3).
