Justiça determina conclusão de demarcação de terra indígena na Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)  determinou na quarta-feira (22),  a conclusão, no prazo de dois anos, do processo de demarcação da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte, localizada no município de Belmonte, no sul baiano. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No julgamento, o Tribunal considerou injustificável a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação que foi iniciada há 13 anos, segundo o voto do relator, o juiz federal convocado Ilan Presser, da 5ª Turma do TRF1. Ainda segundo o voto, conflitos fundiários na região se acirraram nos últimos anos e colocam em risco a segurança dos indígenas.

A Justiça Federal em Eunápolis (BA) havia decidido, em primeira instância, não haver mora administrava na demarcação e entendeu razoável a demora na tramitação do processo em face do contingenciamento de recursos dos órgãos federais. Na ação da quarta (22), também foi  julgada improcedente a fixação, pela Justiça Federal, de prazo para o processo de demarcação ser encaminhado ao Ministério da Justiça para finalização.

Em relação a duração do processo demarcatório, iniciado no ano de 2007, em sustentação oral, o procurador regional da República, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, defendeu a falta de razoabilidade por parte do órgãos envolvidos, destacando que o relatório antropológico reconhecendo a tradicionalidade da ocupação e demais estudos acerca da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte foram finalizados em abril de 2013. 

Além de estabelecido o prazo de dois anos para a conclusão do processo administrativo de demarcação da terra indígena, a decisão assegura multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão.