Justiça determina devolução de bens do ex-secretário de Saúde
Elias Miziara foi inocentado em março quando o juiz entendeu que a contratação era, de fato, necessária
Foto: Reprodução/Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo
A Justiça determinou a devolução de todos os bens do ex-secretário de Saúde, Elias Miziara, que haviam sido bloqueados durante o processo que apurava a contratação de uma empresa de lavanderia, para atuar na rede pública, sem licitação.
Miziara foi inocentado em março, quando o juiz André Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que aquela contratação era, de fato, necessária.
Inicialmente, a NJ Lavanderia operou de forma emergencial no Hospital Regional de Santa Maria, mas o contrato acabou sendo ampliado para servir outros três hospitais.
“Era uma medida necessária e premente no ano de 2014, dada a precariedade do serviço executado de forma direta, que culminou, inclusive, com interdição temporária na unidade do Hospital de Base", argumentou o magistrado na decisão.
Após a absolvição, o ex-secretário recebeu de volta R$ 14,2 mil que estavam congelados na conta corrente. Agora, a Justiça determinou o desbloqueio do restante do patrimônio, como as cotas que Miziara tem em uma empresa e os carros que estão no nome dele.