Justiça determina fechamento de comunidades terapêuticas em Juazeiro devido a irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o fechamento de duas comunidades terapêuticas na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, após constatação de uma série de irregularidades. A decisão, resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), apontou que os centros terapêuticos não possuíam responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, mantinham recursos humanos insuficientes, careciam de procedimentos operacionais adequados e apresentavam instalações físicas em condições precárias.

Os centros afetados pela decisão judicial são o Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e o Centro de Restauração Filadélfia. O juiz José Goes Filho não apenas ordenou o fechamento imediato, mas também proibiu a admissão de novos residentes até que as comunidades atendam às diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Como parte da sentença, os gestores dos centros terapêuticos estão obrigados a fornecer as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os residentes a uma equipe de saúde mental designada pela Prefeitura de Juazeiro. A gestão municipal ficará responsável pela triagem dos pacientes, com encaminhamentos necessários, visando a inclusão na rede de saúde mental do município para tratamento adequado.

A promotora Rita de Cássia Caxias, responsável pela ação, destacou que as irregularidades identificadas iam além da falta de estrutura técnica e operacional. Inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária apontaram condições inadequadas de higiene, ausência de documentação atualizada e atividades insuficientes para a reinserção social dos residentes.