Justiça determina fechamento de empresa de transporte em Eunápolis
A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (23)
Foto: Divulgação / MPT -BA
A Justiça determinou o fechamento de empresa de transporte de valores em Eunápolis, no sul da Bahia. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (23), instaurado pelo juiz Jeferson de Castro Almeida.
A decisão foi adotada em atendimento a um pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), já que a instituição não tomou os cuidados necessários para proteger os funcionários da pandemia de coronavírus. O descumprimento das medidas acarreta em multa diária de R$ 50 mil por cada item.
Além disso, a liminar impõe que a empresa não poderá realizar descontos nos salários dos empregados e impõe uma multa diária de R$ 1 milhão, caso não cumpra a determinação de fechar as portas imediatamente, valor que deverá ser revertido à Secretaria de Saúde do município.