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Justiça determina liminar para médica cotista que perdeu vaga em concurso da UFBA

Lorena Pinheiro poderá assumir uma das vagas desocupadas na Faculdade de Medicina da Bahia

Por Da Redação
Ás

Justiça determina liminar para médica cotista que perdeu vaga em concurso da UFBA

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro conseguiu a primeira decisão favorável da Justiça federal. Impedida de assumir uma vaga após ser aprovada em um concurso para a UFBA (Universidade Federal da Bahia), a mesma juíza que impediu a sua posse concedeu uma decisão liminar determinando que a universidade nomeie e dê posse à médica como professora da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB).

A decisão foi assinada por Arali Maciel Duarte, no último dia 4, onde previa que a instituição teria cinco dias para cumprir a sentença. Com a ordem de que Lorena assuma uma das vagas "comprovadamente desocupadas", a Ufba ainda não empossou a candidata até o momento. Agora nesta terça-feira (22), a juíza reforçou a decisão e emitiu um novo despacho para a universidade, informando que a mesma tem dois dias para o cumprimento, sob pena de multa diária.

Intimado a se manifestar, o MPF (Ministério Público Federal) apoiou a decisão. Em parecer publicado na segunda-feira (21), o órgão defende que a Lei de Cotas seja respeitada, com a devida nomeação da Doutora em Ciências da Saúde.

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