Justiça determina que Aracaju devolva 20 km² para cidade vizinha; IBGE fará correção em mapas
Pelo menos 30 mil pessoas que vivem no local, devem mudar de cidade
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A Justiça Federal de Sergipe determinou que Aracaju terá que devolver uma área de 20,78 km², cerca de 11,4% de seu território, à cidade fronteiriça São Cristóvão. A região teria sido "tomada" pela capital do estado após mudanças ilegais de limites pela Constituição estadual de 1989 e de uma Emenda Constitucional de 1999.
Segundo a ordem judicial, o IBGE foi intimado a fazer a correção dos mapas e nova demarcação dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão conforme legislação estadual anterior. Os tribunais de contas também devem ser comunicados sobre as mudanças para ajuste nos repasses tributários. O objetivo da decisão do juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, é cumprimento de uma sentença de 2012, cujos recursos foram todos negados, estando agora transitada em julgado.
A prefeitura de Aracaju informou que serão cedidos a São Cristóvão: 20,78 km² da área, 6.727 construções matriculadas na área, 14 escolas (com 6.405 alunos), três postos de saúde (32.837 pacientes cadastrados), 3.334 pontos de iluminação pública, 31 km de vias pavimentadas e seis áreas de risco. Pelo menos 30 mil pessoas que vivem no local, devem mudar de cidade.
O município de São Cristóvão solicitou que o Censo considerasse a população conforme os limites definidos pela Lei 554, de 6 de fevereiro de 1954. No entanto, a Constituição de Sergipe de 1989 e a Emenda Constitucional 16, de 1999, alterou os limites e anexou novas áreas à capital, modificações que foram posteriormente anuladas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e pelo Supremo Tribunal Federal.
São Cristóvão defende que a alteração foi inconstitucional, pois ocorreu sem uma lei complementar e sem consulta popular. A lei original de 1954 aponta que a fronteira entre os municípios deveria seguir uma linha reta da foz do rio Vaza-Barris até o bairro Jabotiana, ao norte, traçado mais a leste do que o delimitado atualmente pelo IBGE.
A Prefeitura de Aracaju argumentou que a delimitação de 1954 carecia de técnicas modernas de georreferenciamento e que a transferência de habitantes prejudicaria o "sentimento de pertencimento" da população e traria sérios danos à coletividade.
