Especialista comenta decreto que muda regras da cidadania italiana e aponta riscos jurídicos e impacto aos descendentes!

Diretamente de Roma, o especialista em cidadania italiana e CEO da Cidadania Já & Ailu, Renan Silva Coutinho, afirma que o decreto-lei publicado no último dia 28 de março configura “um ataque aos descendentes de italianos no mundo” e representa “o encerramento, neste momento, da via administrativa para o reconhecimento da cidadania”. Segundo ele, a proposta é considerada por muitos juristas como inconstitucional e politicamente reativa, com alta probabilidade de ser alterada no Parlamento italiano nas próximas semanas.

De acordo com Coutinho, o decreto encerra as possibilidades de pleitear a cidadania por via consular e também diretamente nas comunes italianas — uma prática consolidada há décadas. A nova proposta prevê a criação de um órgão central para avaliar os pedidos administrativos, mas limita drasticamente o acesso, restringindo o direito apenas a filhos ou netos diretos de italianos nascidos na Itália.

“A cidadania italiana sempre foi tratada como um direito originário, adquirido no nascimento. Retirá-lo agora, com base em um decreto, além de violar princípios básicos do ordenamento jurídico italiano, como a irretroatividade da lei, representa uma ruptura histórica com milhões de descendentes ao redor do mundo”, avalia Coutinho. Ele reforça que esse entendimento é compartilhado por juristas, advogados e especialistas da área.

Na avaliação do especialista, apesar de o decreto já estar em vigor, ele ainda precisa ser discutido no Parlamento, que terá até 60 dias para confirmar, alterar ou rejeitar o texto. “É improvável que seja vetado por completo, mas é real a chance de suavização do conteúdo, diante das fortes reações políticas”, explica.

Coutinho destaca ainda que os processos judiciais seguem válidos. “O decreto não impacta os pedidos já protocolados na Justiça italiana, e o próprio texto do decreto garante essa continuidade. Para os novos casos, a via judicial deve se tornar a principal alternativa viável, respeitando os direitos adquiridos garantidos pela Constituição.”

O cenário, segundo ele, exige atenção e serenidade. “Estamos diante de uma tentativa de revisão abrupta de direitos históricos. Mas o sistema jurídico italiano é sólido. O que está em jogo não é apenas uma mudança administrativa, mas o próprio reconhecimento da identidade de milhões de descendentes italianos espalhados pelo mundo.”