Justiça determina que IF Baiano mantenha e amplie contrato com intérpretes de libras

O Ministério Público Federal (MPF) impetrou e conseguiu uma liminar junto à Justiça Federal para conceder a manutenção do contrato com uma das intérpretes de libras do IF Baiano, em Guanambi, no sudoeste baiano. A ação civil pública foi proposta em 21 de outubro com o objetivo de garantir o atendimento das necessidades dos três alunos surdos que estudam atualmente no Instituto.

A ação foi proposta considerando que o IF Baiano contava, naquela data, com três intérpretes apenas, sendo que uma delas estava em vias de afastamento em razão de doença ocupacional e outra, temporária, com contrato previsto para encerrar em 18 de novembro. 

Segundo o objeto jurídico, para que se assegure aptidão de participação plena em igualdade com os demais colegas, nas atividades em sala e extraclasse, são necessários pelo menos cinco tradutores/intérpretes de libras, considerando-se que frequentemente há alunos com deficiência auditiva.

O contrato temporário com a intérprete, expirado em 18 de novembro, deve ser mantido até que haja a contratação de novos profissionais para a Instituição, que devem ser cinco, conforme decisão. O IF Baiano tem o prazo de 60 dias para finalizar as contratações. Caso a medida não seja cumprida, a pena de multa diária é de R$ 500,00 (quinhentos reais).