Justiça determina que municípios da Bahia realizem estruturas nos Conselhos dos Direitos da Criança
A determinação deve ser cumprida em um prazo de 30 dias
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Após pedido do Ministério Público do estado (MP-BA), a Justiça determinou que os municípios de Glória e Santa Brígida, localizados nas regiões norte e nordeste da Bahia, realizem estruturações nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). A determinação deve ser cumprida em um prazo de 30 dias.
A decisão foi tomada depois que o MP-BA relatou o funcionamento precário nos órgãos.
Com a decisão, a Justiça também obrigou os órgãos municipais em apresentar receitas bancárias com todas as movimentações financeiras realizadas na conta do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e determinaram que os municípios adotem medidas necessários para o funcionamento adequado das unidades dos CMDCsA.
Além disso, ordenou que as cidades façam a realização de reuniões por videoconferência para discussão da retomada das atividades nos órgãos com os devidos protocolos para evitar a covid-19.
