Justiça determina que presos com sintomas da covid-19 sejam transferidos para unidades adequadas
A decisão foi destinada para o município de Porto Seguro, no sul da Bahia
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Foto: Divulgação
A pedido do Ministério Público do estado (MP-BA), a Justiça determinou, na terça-feira (28), a transferência dos presos infectados pela covid-19 custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep), no sul do estado, para unidades prisionais adequadas no próprio município ou em cidades vizinhas. A decisão deve ser cumprida dentro do prazo de 24 horas.
No documento, a Justiça levou em consideração a superlotação da unidade prisional, que conta com 24 presos, tendo capacidade máxima para apenas quatro pessoas.
Além disso, a decisão também foi ampliada para os presos que sejam assintomáticos, ou seja, não apresentam sintomas da doença apesar de estarem infectados. O prazo estabelecido foi de dez dias.