Prefeito de Barra da Estiva é punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios votou na última terça-feira (28), em sessão virtual,  pela procedência parcial de termo de ocorrência contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, por irregularidades em processo licitatório realizado para contratação de clínicas e diversos profissionais da área da saúde, no exercício de 2017. Na ação, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil.

Segundo o relator, a empresa vencedora não apresentou, junto aos contratos, os documentos dos veículos contratados, documentos de habilitação dos motoristas, contratos celebrados em relação aos veículos e com os motoristas.

Além do mais, foi identificado que houve subcontratação no Pregão Presencial nº 018/2017, uma vez que foram utilizados veículos de terceiros na prestação dos serviços. Na defesa, o prefeito não conseguiu sanar as irregularidades apontadas. Para a relatoria, ele teria se defendido de forma genérica com relação às falhas apontadas no Pregão Presencial nº 018/2017. O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da denúncia, com a imputação de multa ao gestor. A decisão cabe recurso.