Justiça determina que Via Bahia realize obras emergenciais na BR-324

A Justiça Federal da Bahia emitiu uma determinação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia Concessionária de Rodovias realizem obras emergenciais na BR-324. A decisão é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa solucionar problemas de infraestrutura em trechos críticos da rodovia.

Segundo a sentença, as obras devem ser executadas no trecho de acesso ao distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545 e 546, conhecido como "Sucão". A ViaBahia tem o prazo de 30 dias para apresentar projetos executivos dessas melhorias, incluindo a criação de retornos operacionais nos locais adequados.

Após receber a documentação, a ANTT terá o mesmo prazo para avaliar e aprovar os projetos, desde que não identifique objeções técnicas. Uma vez aprovados, a concessionária tem a obrigação de iniciar as obras em até 60 dias, salvo algum impedimento justificado. Caso haja descumprimento dos prazos estabelecidos, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil ao responsável pelo atraso.

A ação movida pelo MPF teve origem em investigações iniciadas em 2017, após denúncias de falta de infraestrutura no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou a ocorrência frequente de retornos irregulares pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes fatais.

Em nota, a ViaBahia Concessionária de Rodovias informou que ainda não foi intimada da sentença, mas destacou que foi ela quem solicitou a inclusão das obras emergenciais na BR-324 nos processos em andamento na ANTT.