Justiça determina remoção de post falso de ACM Neto contra Caetano
A sentença impõe a ACM Neto uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
Foto: Ascom PT Bahia
A Justiça Eleitoral de Camaçari condenou ACM Neto (União Brasil), ex-prefeito de Salvador por disseminar mentiras em suas redes sociais contra Luiz Caetano (PT), candidato à prefeitura de Camaçari. A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, ordenou a remoção imediata de conteúdo falso.
De acordo com a sentença, ACM teria publicado que: "que o candidato Luiz Caetano foi preso pela polícia federal; tem contas reprovadas pelo TCM ;“deve 36 milhões a Camaçari” e que “foi pego com dinheiro dentro da caixa de sapato”.
Na sentença, a magistrada declara que os ataques de ACM Neto “ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves”, configurando clara propaganda negativa com a intenção de sabotar a campanha do adversário. A Justiça reconheceu que as mentiras disseminadas têm o potencial de desequilibrar o processo eleitoral, violando o princípio básico de igualdade de oportunidades entre os candidatos.
“A manutenção dessas inverdades não apenas desrespeita a legislação eleitoral como também pode causar danos irreversíveis ao pleito”, frisou a juíza em sua decisão.
Além de exigir a remoção imediata do post, a sentença impõe a ACM Neto uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Confira a decisão na íntegra aqui.
